Legislação imobiliária urbana e territorial -

O curso de Auxiliar em Legislação Imobiliária Urbana e Territorial tem como objetivo capacitar o aluno para atuar no mercado imobiliário, fornecendo conhecimentos teóricos e práticos acerca da legislação urbana e territorial.

Durante o curso, o aluno irá aprender sobre as principais leis e normas que regem o uso e ocupação do solo, parcelamento do solo urbano, zoneamento, loteamento, desmembramento, remembramento, regularização fundiária, entre outros temas.

Serão abordados também aspectos relacionados à documentação imobiliária, como registro de imóveis, matrícula, escritura, contrato de compra e venda, locação, entre outros.

Conteúdo programático:

Introdução à Legislação Imobiliária Urbana e Territorial
• Conceitos fundamentais de direito imobiliário
• Princípios e normas aplicáveis à legislação urbana e territorial
• Competência dos entes federativos na legislação imobiliária

Parcelamento do Solo Urbano
• Loteamento
• Desmembramento
• Remembramento
• Regularização fundiária

Zoneamento Urbano
• Tipos de zonas
• Uso e ocupação do solo
• Restrições urbanísticas
• Áreas de interesse social

Documentação Imobiliária
• Registro de imóveis
• Matrícula
• Escritura
• Contrato de compra e venda
• Locação

Responsabilidade Civil no Direito Imobiliário
• Vícios construtivos
• Obrigações do proprietário
• Responsabilidade do construtor
• Garantias imobiliárias

Aspectos Tributários no Direito Imobiliário
• Impostos sobre a propriedade
• Taxas e contribuições
• Tributação de imóveis rurais e urbanos

Direito Ambiental no Direito Imobiliário
• Normas ambientais aplicáveis
• Licenciamento ambiental
• Regularização ambiental
• Responsabilidade ambiental

Ética e Deontologia Profissional
• Código de ética da profissão
• Deveres e responsabilidades do auxiliar em legislação imobiliária
• Relação com clientes e colegas de trabalho.