Direito processual tributário -
Os cursos ministrados pelo Instituto Avelar-PPISB, são na modalidade EAD.
Para Internos em Regime Fechado serão feitos com material impresso (apostila), não haverá nenhum módulo online ou aula prática.
Preço: 1 Curso R$185,00
Considerando a carga horária de 120 horas de cada curso, o aluno poderá realizar até 12 cursos por ano.
Veja em "Informações Detalhadas" sobre envio de mais de 1 curso.
Carga horária 120 horas
Objetivo geral:
Capacitar o aluno a compreender e atuar no campo do Direito Processual Tributário, fornecendo conhecimentos teóricos e práticos acerca dos procedimentos e técnicas utilizados no processo tributário.
Durante o curso, o aluno irá aprender sobre as principais características e fundamentos do processo tributário, bem como os princípios e garantias processuais previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.
Serão abordados os procedimentos administrativos e judiciais, como o lançamento tributário, a impugnação, o recurso administrativo, a ação de cobrança, a ação anulatória, a ação declaratória e a medida cautelar fiscal.
O curso também tratará de temas como a prescrição e a decadência, a responsabilidade tributária, as garantias e privilégios do crédito tributário, a execução fiscal, a arbitragem tributária e a transação tributária.
Conteúdo programático:
Introdução ao Direito Processual Tributário
• Conceitos fundamentais do processo tributário
• Princípios e garantias processuais previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional
• Jurisdição e competência
Procedimentos administrativos
• Lançamento tributário
• Impugnação
• Recurso administrativo
Procedimentos judiciais
• Ação de cobrança
• Ação anulatória
• Ação declaratória
• Medida cautelar fiscal
Temas específicos
• Prescrição e decadência
• Responsabilidade tributária
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Execução fiscal
• Arbitragem tributária
• Transação tributária.