Direito empresarial -

Objetivo geral:

O curso de Direito Empresarial tem como objetivo capacitar os estudantes e profissionais do direito para atuar nas áreas de direito empresarial, fornecendo conhecimentos sobre as leis e regulamentações que regem o funcionamento e a gestão de empresas.

Durante o curso, os alunos irão aprender sobre os princípios fundamentais do direito empresarial, incluindo a legislação que rege a criação, organização e extinção de empresas, bem como os direitos e obrigações dos sócios e administradores.

O curso também aborda questões relativas a contratos empresariais, como a elaboração, interpretação e execução de contratos comerciais, além de abordar temas como a propriedade intelectual, a proteção ao consumidor e as normas trabalhistas que afetam as empresas.

Conteúdo programático:

Fundamentos do Direito Empresarial

Conceito e evolução do Direito Empresarial
Fontes do Direito Empresarial
Princípios fundamentais do Direito Empresarial
Empresário e sociedade empresária

Empresário: conceito e caracterização
Sociedade empresária: constituição, espécies e funcionamento
Sócios e administradores: direitos e obrigações
Contratos empresariais

Teoria geral dos contratos
Contratos de compra e venda mercantil
Contratos de representação comercial
Contratos de distribuição e franquia
Contratos de prestação de serviços
Propriedade intelectual e proteção ao consumidor

Propriedade industrial: marcas e patentes
Direitos autorais e direitos conexos
Defesa da concorrência e propriedade intelectual
Proteção ao consumidor: princípios e normas aplicáveis
Direito do trabalho e da previdência

Contrato de trabalho e relação de emprego
Jornada de trabalho, férias e 13º salário
Direitos trabalhistas e previdenciários do empregado
Normas aplicáveis ao empregador
Recuperação judicial e falência

Conceito e finalidade da recuperação judicial
Procedimentos da recuperação judicial
Falência: conceito, pressupostos e efeitos
Administração da falência e liquidação do patrimônio