Direito do consumidor -

Objetivo geral:
Capacitar o aluno a compreender os direitos do consumidor e a atuar na defesa desses direitos, por meio do conhecimento dos principais aspectos jurídicos que regem as relações de consumo.

Durante o curso, o aluno irá aprender sobre os direitos e deveres do consumidor e fornecedor, a legislação e a jurisprudência aplicável ao direito do consumidor, além de técnicas de negociação e resolução de conflitos.

O curso também aborda questões específicas do direito do consumidor, como a responsabilidade civil e penal nas relações de consumo, os meios de proteção do consumidor, como o Procon e o Judiciário, e ações judiciais cabíveis para garantir os direitos do consumidor.


Conteúdo programático:

Direitos e deveres do consumidor e fornecedor
• Conceitos básicos de relações de consumo
• Direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor
• Responsabilidades do fornecedor nas relações de consumo

Legislação e jurisprudência aplicável ao direito do consumidor
• Normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor
• Leis específicas do direito do consumidor
• Julgados relevantes dos tribunais superiores

Técnicas de negociação e resolução de conflitos
• Práticas de negociação em situações de conflito
• Mediação e conciliação como formas de solução de conflitos
• Resolução de conflitos pelo Poder Judiciário

Responsabilidade civil e penal nas relações de consumo
• Responsabilidade civil do fornecedor
• Crimes contra as relações de consumo
• Ações judiciais cabíveis para reparação de danos

Proteção do consumidor
• Atuação do Procon na proteção dos direitos do consumidor
• Ações coletivas em defesa dos direitos do consumidor
• Formas de prevenção e combate a práticas abusivas

Ações judiciais cabíveis para garantir os direitos do consumidor
• Ações individuais para reparação de danos
• Ações coletivas para proteção dos direitos difusos e coletivos
• Recursos judiciais disponíveis em processos envolvendo relações de consumo.